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No âmbito da administração financeira do Governo Federal e do funcionamento da Conta Única do Tesouro Nacional, a movimentação de recursos entre unidades gestoras ocorre por meio de descentralização. Acerca dos mecanismos de descentralização orçamentária e financeira, assinale a alternativa correta.
O Destaque consiste na descentralização de créditos orçamentários entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou ministério (mesma estrutura ministerial).
O Repasse é a movimentação de recursos financeiros realizada pelo Órgão Central de Programação Financeira (Tesouro Nacional) para os órgãos setoriais.
A Provisão caracteriza-se pela descentralização de créditos orçamentários para unidades gestoras pertencentes a ministérios ou órgãos diferentes (estruturas distintas).
O Sub-repasse consiste na transferência de recursos financeiros de uma unidade gestora para outra, desde que ambas pertençam ao mesmo órgão ou ministério.
A Cota é o estágio da descentralização em que o recurso financeiro é efetivamente entregue ao credor final (fornecedor ou prestador de serviço) para quitação da despesa.