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O orçamento público envolve um conjunto articulado de conceitos e elementos que estrutu...
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Q4594564
Teclas de Atalhos
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O orçamento público envolve um conjunto articulado de conceitos e elementos que estruturam a previsão de receitas e a fixação de despesas, permitindo a atuação coordenada do Estado, sendo que
A
expressa, ao consolidar receitas e despesas, simultaneamente um instrumento de planejamento, um mecanismo de controle e um meio de alocação de recursos.
B
a fixação da despesa no orçamento implica obrigação imediata de execução integral, independentemente de condições fiscais ou de arrecadação ao longo do exercício.
C
a previsão da receita orçamentária possui caráter vinculante e definitivo, não admitindo revisões durante a execução orçamentária.
D
a distinção entre receita orçamentária e extraorçamentária é irrelevante para a gestão fiscal, pois ambas impactam igualmente o resultado orçamentário.
E
a execução orçamentária prescinde de programação financeira, uma vez que a autorização legislativa já garante a compatibilidade entre receitas e despesas.