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Sobre o exercício financeiro, assinale a alternativa...

Sobre o exercício financeiro, assinale a alternativa CORRETA, conforme Lei n.º 4.320/64.


A

A Dívida Ativa da União será apurada na Receita Federal (RFB) e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.


B

É permitido a instituição financeira controlada pelo ente federado cedente, adquirir ou negociar direitos creditórios desse ente em mercado secundário.


C

O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil.


D

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.