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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a dívida flutuante...
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Q4610033
Teclas de Atalhos
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No que se refere à legislação constitucional, à tributária, à licitatória, à orçamentária e à fiscal aplicável à Administração Pública, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), da Lei Complementar (LC) nº 123/2006, da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 4.320/1964 e da LC nº 101/2000.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria, sendo esses últimos sinônimos de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, as quais são destinadas a atender insuficiências momentâneas de caixa dentro do mesmo exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado