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A reserva de contingência, prevista na Lei Complementar nº...
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Q4610314
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterac?o?es (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao orçamento público, à execução orçamentária e financeira e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens a seguir, à luz da legislação vigente.
A reserva de contingência, prevista na Lei Complementar nº 101/2000, terá a sua forma de utilização e o seu montante, calculado com base na receita corrente líquida, estabelecidos pela lei orçamentária anual, destinando‑se, portanto, ao atendimento de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
C
Certo
E
Errado