Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando o princípio da exclusividade, previsto na...
1
Q4664449
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considerando o princípio da exclusividade, previsto na Constituição Federal de 1988, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.
A
Não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.
B
Deve conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes e órgãos para evitar orçamentos paralelos.
C
Obriga o registro das receitas e despesas pelo valor bruto, sendo vedada qualquer dedução.
D
Determina que o orçamento deve ser aprovado pelo Poder Legislativo para um período de quatro anos, coincidindo com o mandato do chefe do Executivo.
E
Estabelece que a receita de impostos deve ser obrigatoriamente vinculada a órgãos ou fundos específicos da segurança pública.