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Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a...
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Q4729251
Teclas de Atalhos
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Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução da lei orçamentária, garantindo clareza, transparência e controle. Sobre os princípios da exclusividade e da universalidade, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da exclusividade permite a inclusão de dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que sejam de iniciativa do Poder Executivo.
B
O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas devem constar do orçamento, exceto as empresas estatais independentes.
C
O princípio da exclusividade aplica-se apenas à lei do plano plurianual e não à LOA.
D
O princípio da universalidade autoriza a exclusão das receitas de operações de crédito do orçamento fiscal.
E
O princípio da exclusividade proíbe a consignação de dotações globais sem discriminação, salvo a autorização para créditos suplementares.