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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento...
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Q4741991
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento importante para a organização e o planejamento das finanças públicas. Ela estabelece orientações para a elaboração do orçamento e para a condução da política fiscal. Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa incorreta:
A
Estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
Contribui para o equilíbrio entre receitas e despesas e estabelece critérios relacionados ao controle de custos e à avaliação de resultados.
C
Funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
D
O projeto da LDO é acompanhado de Anexo de Metas Fiscais e a LDO contém Anexo de Riscos Fiscais; no caso da União, a mensagem de encaminhamento apresenta ainda anexo específico previsto na LRF.
E
A LDO tem vigência de quatro anos, enquanto o PPA tem duração de um ano.