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Considere a temática sobre planejamento, orçamento e...
Considere a temática sobre planejamento, orçamento e finanças públicas. A legislação Y é responsável por estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual. É o planejamento imediato para o exercício financeiro seguinte, ficando estabelecidas as metas e prioridades da Administração Pública para o período.
Dessa forma, Y corresponde ao(à):
A
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
B
Código Tributário Nacional – CTN.
C
Plano Plurianual – PPA.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
E
Lei Orçamentária Anual – LOA.