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No atual contexto internacional, os estados assumem...
No atual contexto internacional, os estados assumem compromissos mútuos de várias maneiras, entre os quais a assinatura de acordos e a participação em organizações internacionais. Entre os compromissos assumidos pelo Governo brasileiro pode-se relacionar
A
a Área de Livre Comércio da América do Sul, compatível com os compromissos assumidos no âmbito da OMC e da ALCA
B
a outorga de concessões comerciais, no âmbito do Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC), a outros países membros também integrantes do Grupo dos 77
C
a vinculação dos empréstimos obtidos junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) às negociações comerciais empreendidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), já que ambos integram o Sistema de Bretton Woods.
D
o compromisso de aceitação da prevalência das regras da OMC sobre as do Mercosul no que diz respeito aos temas tratados pelo Acordo sobre Medidas de Investimentos Relacionados ao Comércio (TRIMS).
E
a oferta de vantagens no acesso ao mercado brasileiro dos produtos agrícolas oriundos dos países que integram a Comunidade Andina das Nações (CAN).