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O Poder Executivo verificou, em determinado mês, que a...
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Q601175
Teclas de Atalhos
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O Poder Executivo verificou, em determinado mês, que a realização da receita pode não ser suficiente para o cumprimento das metas fiscais.
Nesse caso,
A
as despesas que constituírem obrigações constitucionais e legais do ente serão objeto de limitação especial, com percentuais e prazos menores que os demais.
B
as despesas de capital relacionadas a obras em andamento que sejam consideradas estratégicas não serão objeto de limitação.
C
as dotações serão recompostas, no caso de restabelecimento da receita prevista, de acordo com os critérios estabelecidos pela Junta de Execução Orçamentária.
D
os órgãos setoriais de orçamento poderão solicitar a flexibilização dos limites orçamentários no decorrer do exercício para que sejam atendidas as suas programações.
E
o Poder Executivo deve promover imediatamente a limitação
de empenho de todos os órgãos e fundos da administração
pública.