Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)...
1
Q732812
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo
Poder Legislativo, para consulta e apreciação exclusiva dos cidadãos.
B
A empresa controlada pelo setor público que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de
desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
C
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios
eletrônicos de acesso público, dentre outros, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
D
É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público
para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e
próprio dos servidores públicos.