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Se verificarem que a realização da receita poderá não...
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Q796102
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (contingenciamento)
Teclas de Atalhos
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Se verificarem que a realização da receita poderá não comportar
o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal
estabelecidas no AMF, os poderes da União e o Ministério
Público (MP) terão de promover limitação de empenho e
movimentação financeira. Acerca desse assunto, assinale a opção
correta.
A
A periodicidade da verificação das metas deve ser
quadrimestral.
B
No caso de recuperação da receita inicialmente prevista,
haverá recomposição das dotações dentro do exercício
financeiro.
C
Após o início do exercício financeiro, os poderes dispõem de
30 dias para o estabelecimento da programação financeira e
cronograma de execução mensal de desembolso.
D
Os critérios para a suspensão do crédito serão estabelecidos
na LOA.
E
O contingenciamento é um corte linear em que todos os
órgãos são atingidos por determinado percentual de redução.