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Quanto à transparência da gestão fiscal do Executivo...
Quanto à transparência da gestão fiscal do Executivo
Federal, é correto afirmar:
A
As contas apresentadas pelo Chefe do Executivo
ficarão disponíveis durante o prazo de seis meses,
no respectivo Tribunal de Contas.
B
relatório de gestão fiscal será assinado pelo
Presidente da República, pelas autoridades
responsáveis pela administração financeira e pelo
controle interno, dentre outros.
C
A prestação de contas da União conterá demonstrativos
do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais
de fomento, excluindo-se desses o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social.
D
É vedada a participação popular e a realização de
audiências públicas durante os processos de
elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes
orçamentárias e orçamentos.
E
É vedada a divulgação dos orçamentos por meios
eletrônicos, incluindo nesses a Internet.