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Após a sanção presidencial à LOA aprovada pelo Congresso...
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Q802363
Teclas de Atalhos
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Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei
orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos.
Após a sanção presidencial à LOA aprovada pelo Congresso
Nacional, o Poder Executivo, mediante decreto, deve
estabelecer, em até sessenta dias, a programação financeira e
o cronograma de desembolso mensal por órgãos.
C
Certo
E
Errado