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Considerando que a lei orçamentária anual (LOA) compreende...
Considerando que a lei orçamentária anual (LOA) compreende a
discriminação da receita e da despesa, assinale a opção correta.
A
Ao aprovar a LOA, o Poder Legislativo autoriza que o Poder
Executivo aplique os recursos financeiros em gastos
necessários à manutenção dos serviços públicos ao longo do
exercício financeiro, o qual não coincide com o ano civil.
B
Por previsão constitucional, a própria LOA poderá conter
autorização para contratação de operações de crédito por
antecipação de receita orçamentária.
C
A LOA prevê as despesas para o decurso do exercício
financeiro e, após aprovada, garante aos entes públicos que
suas necessidades de recursos financeiros serão plenamente
atendidas.
D
Conforme dispositivo legal, a LOA compreende o orçamento
de investimento das estatais, limitado às empresas em que a
União detenha, de forma direta, a maioria do capital social.
E
O início de programas ou projetos não inclusos na LOA poderá
se realizar mediante a comprovação da existência de recursos
financeiros acima daqueles previstos na execução do
orçamento.