Tendo como referência a LRF, assinale a opção correta.
A
A proposta de aperfeiçoamento da ação governamental
dispensa a elaboração de estimativa de impacto financeiro, mas
exige a estimativa de impacto orçamentário.
B
Dívida pública mobiliária é o total de obrigações financeiras
do ente público, resultante de leis, contratos e convênios.
C
Um dos objetivos da LRF é fixar normas que estimulem a
responsabilidade na gestão orçamentária.
D
Na lei de diretrizes orçamentárias, o anexo de metas fiscais
deve conter avaliações atuariais.
E
Receita corrente líquida é o montante bruto de receitas
tributárias, de contribuições e patrimoniais, depois de
efetuadas as deduções legalmente previstas.