A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma importante ferramenta no planejamento orçamentário da Administração
Pública. Nela há o anexo de metas fiscais, que deve ser buscado e cumprido pelo gestor através do acompanhamento
bimestral da realização da receita e despesa. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se ao final de um
bimestre for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de superavit, nos
30 dias subsequentes o gestor deverá:
A
Diminuir os gastos de pessoal.
B
Reduzir as metas de superavit.
C
Limitar empenhos e movimentação financeira.
D
Criar novos impostos e taxas para aumentar a receita.