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Q88990
Teclas de Atalhos
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Indique a definição que foi adotada pela Lei Complementar
n. 101/2000.
A
Dívida pública consolidada ou fundada: montante total,
apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras
do ente da Federação, assumidas em virtude de leis,
contratos, convênios ou tratados e da realização de
operações de crédito, para amortização em prazo
superior a doze meses, excluídas as operações de
crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas
tenham constado do orçamento.
B
Operação de crédito: compromisso financeiro assumido
em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite
de título, aquisição financiada de bens, recebimento
antecipado de valores provenientes da venda a
termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e
outras operações assemelhadas, excetuadas as que
envolvam o uso de derivativos financeiros.
C
Dívida pública mobiliária: dívida pública representada
por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco
Central do Brasil, Estados e Municípios.
D
Concessão de garantia: compromisso de adimplência
de obrigação financeira ou contratual assumida apenas
por entidade vinculada a ente da Federação.
E
Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos
para pagamento do principal, excluída atualização
monetária.