Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a...
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Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a...

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que NÃO se refere à responsabilidade na gestão fiscal.


A

A prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.


B

A obediência a limites e condições quanto à renúncia da receita e à geração de despesas.


C

A ação planejada e transparente.


D

A desvinculação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.


E

O cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas propostas nos orçamentos.