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- Lei 10.180 de 2001 - Sistemas Estruturais
Questões de Concurso sobre Lei 10.180 de 2001 - Sistemas Estruturais
Disciplina
1
Assunto
18
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As disponibilidades de caixa da União são depositadas no Banco Central do Brasil, que opera como agente financeiro do Tesouro Nacional, arrecadando receitas e pagando fornecedores, com o uso da conta única.
C
Certo
E
Errado
Serão rejeitados os depósitos diretos na conta única que não
possuam códigos previamente cadastrados no sistema
integrado de administração financeira do governo federal
(SIAFI).
C
Certo
E
Errado
Os recursos depositados em cheque estarão disponíveis na conta única da unidade gestora no dia útil seguinte ao dia do depósito, independentemente de sua compensação.
C
Certo
E
Errado
A Conta Única do Tesouro Nacional é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da administração pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de termo de cooperação técnica firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional.
C
Certo
E
Errado
A unidade gestora pode providenciar por iniciativa própria o encerramento das contas-correntes que estiverem sem movimentação por mais de noventa dias.
C
Certo
E
Errado
A conta única do Tesouro Nacional, mantida junto ao Banco do Brasil S.A. e gerida pelo BACEN, recebe as disponibilidades financeiras da União.
C
Certo
E
Errado
Os pagamentos para unidades gestoras integrantes da CUTN que possuam termo de cooperação técnica devem ser efetuados por meio de ordem bancária externa ao SIAFI.
C
Certo
E
Errado
Um depósito feito por estudante para quitar multa em
biblioteca de uma universidade federal deve ser feito na Conta
Única do Tesouro Nacional.
C
Certo
E
Errado
As ordens bancárias não compensadas no prazo de sete dias serão canceladas automaticamente.
C
Certo
E
Errado
Em dias coincidentes com feriados, sábados e domingos, não há remuneração para o saldo existente na conta de aplicação da Conta Única do Tesouro Nacional.
C
Certo
E
Errado
O cancelamento de ordem bancária emitida entre unidades gestoras da conta única (intra-siafi), se cancelada no mesmo dia de sua emissão, recompõe, imediatamente, a disponibilidade da unidade gestora de origem.
C
Certo
E
Errado
As disponibilidades de caixa das autarquias e fundações públicas não estão dispensadas de recolhimento à Conta Única do Tesouro Nacional.
C
Certo
E
Errado
O saldo das aplicações a prazo fixo que as autarquias e fundações públicas mantiverem na conta única do Tesouro Nacional no último dia de cada exercício financeiro deverá ser destinado à amortização da dívida pública federal.
C
Certo
E
Errado
O CADIN é o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais. Entre outras características, é correto afirmar que
A
o cadastro contém a relação de inadimplentes com as três esferas da administração pública, inclusive indireta.
B
a inexistência de registro no CADIN pressupõe o reconhecimento da regularidade na situação do interessado.
C
a consulta ao CADIN por instituição financeira privada é obrigatória nas concessões de crédito com recursos de programas oficiais.
D
o registro no cadastro será suspenso no caso de ajuizamento de ação contra a cobrança, independentemente do oferecimento de quaisquer garantias.
E
não há restrição à transferência de recursos para os demais entes destinados a ações sociais, mesmo com débitos registrados no CADIN e no SIAFI.
A unidade responsável pelo orçamento do TCU está sujeita à
orientação normativa do MPOG.
C
Certo
E
Errado
A operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional é
efetuada por meio de documentos registrados nos guichês de
caixa do Banco do Brasil S.A. Para os clientes desse banco, o
registro pode ser realizado por meio de terminais de
autoatendimento e pela Internet.
C
Certo
E
Errado
A conta a qual é mantida no Banco Central do Brasil e que acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações, e que se constitui como um importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros, é denominada:
A
Conta Garantida.
B
Administradora de Fundos.
C
Repositória de Fundos.
D
Conta Especial.
E
Conta Única do Tesouro Nacional.
A Conta Única, administrada pela Secretaria do Tesouro Nacional, é mantida junto ao Banco do Brasil S.A.
C
Certo
E
Errado
A Conta Única do Tesouro Nacional destina-se a acolher as disponibilidades financeiras da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
C
Certo
E
Errado
A conta única é movimentada pelas unidades gestoras da administração pública federal, sendo o único documento padronizado para o registro de receitas a guia de recolhimento da União.
C
Certo
E
Errado
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