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- Lei 10.180 de 2001 - Sistemas Estruturais
Questões de Concurso sobre Lei 10.180 de 2001 - Sistemas Estruturais
Disciplina
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A respeito dos conceitos, aspectos legais e movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional, é correto afirmar, exceto:
A
a aplicação fi nanceira na conta única é uma operação realizada por entidades que possuem autorização em lei para tal fi m.
B
a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social – GFIP é documento hábil para movimentar a conta única.
C
a conta única é mantida no Banco do Brasil, que é o agente responsável pela sua operacionalização.
D
a Ordem Bancária – OB, principal documento de movimentação da conta única, pode ser cancelada antes e depois do envio ao banco.
E
Para que uma unidade gestora possa movimentar a conta única, é necessário que integre o Siafi na modalidade on line.
O gestor público que pretenda sacar recursos da Conta Única
do Tesouro deverá realizá-lo por intermédio de ordem
bancária, diretamente no SIAFI. Para a efetivação de
pagamentos, esses recursos são disponibilizados no Banco do
Brasil S.A.
C
Certo
E
Errado
A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional é efetuada, exclusivamente, pelo Banco do Brasil S.A.
C
Certo
E
Errado
As entidades que contarem com autorização específica em lei poderão efetuar aplicações financeiras na conta única do Tesouro Nacional, desde que sejam integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Em relação às finalidades dos sistemas da Administração Pública Federal, assinale a assertiva correta.
A
O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis.
B
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.
C
O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira.
D
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.
E
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende restritamente as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Conforme a Lei no 10.180/2001, "com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do sistema de controle interno" compete às unidades responsáveis
A
pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal.
B
pelas atividades de Orçamento.
C
pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal.
D
pelas atividades de Planejamento.
E
pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Federal.
O sistema de programação financeira é administrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e compõe-se dos órgãos setoriais de programação financeira.
C
Certo
E
Errado
As agências reguladoras e as autarquias devem utilizar obrigatoriamente a CUTN.
C
Certo
E
Errado
As competências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) incluem a aprovação da programação financeira de desembolso para o ano e o ajuste das necessidades da execução do orçamento-programa ao fluxo de caixa do Tesouro.
C
Certo
E
Errado
É vedada a aplicação financeira dos recursos mantidos na CUTN.
C
Certo
E
Errado
Compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:
A
julgar a execução dos orçamentos da União.
B
exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
C
organizar a auditoria interna das entidades da administração indireta federal.
D
realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade de órgãos e entidades privados.
E
apreciar a Prestação de Contas Anual do Presidente da República a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Os órgãos setoriais e específicos são, sem exceção,
A
as unidades de planejamento dos ministérios, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República e aquelas vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.
B
as unidades de planejamento dos ministérios, da Presidência da República e aquelas vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento.
C
as unidades de planejamento e orçamento dos ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República e aquelas vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.
D
as unidades de planejamento e orçamento dos ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República e aquelas vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento e para as coordenações orçamentárias dos ministérios do Poder Executivo.
E
as unidades de planejamento e orçamento dos ministérios, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República e aquelas vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento e para as coordenações orçamentárias dos ministérios do Poder Executivo.
Tendo como base a Administração do Estado de São Paulo, assinale a opção que indica uma exceção às atribuições dos órgãos centrais de administração orçamentária e financeira.
A
Fornecer recursos financeiros aos órgãos incumbidos de efetuar o pagamento de vencimento dos servidores.
B
Processar as despesas mantidas centralizadas e efetuar o seu pagamento.
C
Analisar as propostas globais dos orçamentosprogramas das Secretarias de Estado.
D
Preparar as normas para elaboração, análise, execução, controle e avaliação do Orçamento- Programa do Estado.
E
Processar a distribuição das dotações das Unidades Orçamentárias para as de despesa.
Entre outras atribuições, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social
C
Certo
E
Errado
Constitui característica da Conta Única do Tesouro Nacional, exceto:
A
a Guia da Previdência Social – GPS, que é um documento de movimentação da Conta Única.
B
em casos excepcionalmente autorizados, a movimentação da Conta Única pode ser realizada em agente financeiro que não seja o Banco do Brasil.
C
as Ordens Bancárias somente podem ser canceladas antes da remessa ao banco.
D
a Ordem Bancária de Cartão – é utilizada para registro de saque efetuado por detentor de Cartão Corporativo do Governo Federal.
E
as Ordens Bancárias de Movimentação da Conta Única são classificadas em Intra-Siafi e Externa ao Siafi .
A receita de contribuições previdenciárias ingressa diretamente na conta única do Tesouro Nacional sob a gestão do INSS, em virtude da proibição de manutenção das disponibilidades das autarquias, fundos e fundações fora da conta única.
C
Certo
E
Errado
Aos dirigentes dos órgãos e das unidades do Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo Federal e dos órgãos
do Sistema de Contabilidade Federal, no exercício de suas
atribuições, é facultado impugnar, mediante representação
ao responsável, quaisquer atos de ges tão realizados sem a
devida fundamentação legal.
C
Certo
E
Errado
A emissão de ordem bancária será precedida de autorização do titular da UG, ou seu preposto, em documento próprio da unidade e, para o caso de ordens bancárias que necessitem de autorização eletrônica, a assinatura está restrita ao ordenador de despesa, titular ou substituto, e ao gestor financeiro, titular ou substituto, indicados no cadastro da tabela das UGs, sendo estes os responsáveis pela autorização do pagamento.
C
Certo
E
Errado
Mediante registro específico no SIAFI, é possível realizar aplicação financeira na conta única do Tesouro Nacional nas modalidades aplicação financeira diária e aplicação financeira a prazo fixo.
C
Certo
E
Errado
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
compreende as atividades de avaliação do cumprimento das
metas previstas no plano plurianual, da execução dos
programas de governo e dos orçamentos da União e de
avaliação da gestão dos adminis tradores públicos federais,
utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização.
C
Certo
E
Errado
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