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O orçamento público se caracteriza pela multiplicidade de aspectos: político, jurídico, contábil, econômico, financeiro, administrativo, etc. O seu conceito tem sido alterado ao longo do tempo, em decorrência das modificações de sua função, além de sua forma de elaboração, e tem relação com o regime de governo. Atualmente, o Brasil adota o orçamento do tipo:
executivo.
misto.
legislativo.
padronizado.
institucional.
O Orçamento Público Federal no Brasil é do tipo misto, isto quer dizer que ele é elaborado:
pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Judiciário.
em conjunto pelos Poderes Executivo e Legislativo, e aprovado pelo Poder Judiciário.
pelo Poder Legislativo em conjunto com o Judiciário.
pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo.
pelo Ministério da Fazenda e aprovado pelo Presidente da República.
Em relação às despesas com a manutenção do imóvel sede do Conselho, um gestor do CRA-GO optou pela repetição do orçamento anterior acrescido da variação de preços ocorrida no período. Se isso fosse feito em todos os valores orçamentários, isso seria um exemplo de:
Orçamento final.
Orçamento desvinculante.
Orçamento base 100.
Orçamento Incremental.
Orçamento de Realizações.
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O tipo de orçamento executivo é utilizado em países parlamentaristas, no qual a elaboração, a votação e a aprovação do orçamento são de competência do Poder Legislativo, cabendo ao Executivo a sua execução (previsto na Constituição Brasileira de 1891).
II. O tipo de orçamento legislativo é utilizado em países onde impera o poder absoluto, no qual a elaboração, a aprovação, a execução e o controle do orçamento são da competência do Poder Executivo (previsto na Constituição Brasileira de 1937).
III. O tipo de orçamento misto é utilizado nos países cujas funções legislativas são exercidas pelo Congresso ou Parlamento, sendo sancionado pelo Chefe do Poder Executivo. Sendo a elaboração e a execução da competência do Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo sua votação e seu controle. Este é o tipo utilizado atualmente no Brasil (previsto nas Constituições Brasileiras de 1934, 1946, 1967 e 1988).
Todas as afirmações estão corretas.
Apenas a afirmação a afirmação I esta correta.
Todas as afirmações estão incorretas.
Apenas a afirmação III esta correta.
O processo de elaboração e implantação do orçamento, historicamente, é alvo de críticas e elogios por parte de diversas empresas e estudiosos da área, o que, de acordo com Lunkes (2009), suscitou, com o passar do tempo, a adaptação do processo orçamentário de forma a acompanhar as tendências das modernas teorias de gestão. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta características da técnica para a elaboração do orçamento intitulada “orçamento flexível”.
É adequada a empresas com produtos com ciclo de vida muito curto e a processos que exigem rapidez nas mudanças.
Tem como ponto central a perfeita distinção entre todos os gastos fixos e variáveis, sendo que os gastos fixos recebem o tratamento orçamentário tradicional, e os gastos variáveis devem seguir o volume de vendas.
Projeta as receitas e gastos como se estivessem sendo elaborados pela primeira vez, portanto o ano anterior não é utilizado como ponto de partida para elaboração do atual.
Centraliza sua atenção na produção e na venda de bens ou serviços. Essa técnica permite que o controle dos gastos seja melhor detalhado que o controle tradicional dos gastos departamentais, pois segmenta cada departamento da organização em atividades.
Surgiu como uma solução à metodologia de implantação de outra técnica de orçamento, pois é de gestão mais apta à dinâmica do mercado em detrimento do modelo tradicional e estático de orçamento.
Assinale a alternativa que explicita o método para a elaboração do orçamento que, para Padoveze e Taranto (2009),apresenta dois fundamentos fortes: o primeiro refere-se ao desempenho da organização por meio das metas relativas, das recompensas para as equipes, das estratégias flexíveis, da demanda de recursos e das ações internas coordenadas por indicadores de desempenho. O segundo está ligado à forma como são estabelecidos os objetivos da empresa e o compartilhamento desses objetivos com os gestores.
Orçamento por atividades.
Orçamento contínuo.
Orçamento de base zero.
Orçamento flexível.
Beyond Budgeting.
Na evolução recente das técnicas orçamentárias distinguem-se quatro métodos de orçamento público, que são, exceto:
heterodoxo.
tradicional.
programa.
gerencial.
adaptativo.
O orçamento que é feito por meio de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa é conhecido como:
Orçamento sem teto fixo.
Orçamento base zero.
Orçamento de ajuste fiscal.
Orçamento base um.
Orçamento incremental.
Faça a relação da coluna I com a coluna II e, logo após, assinale a alternativa correta.
Coluna I – Ênfases orçamentárias.
1. Objeto do gasto.
2. Eficácia dos resultados.
3. Eficiência na alocação de recursos.
4. Despesas com investimentos.
5. Itens de despesa.
Coluna II –Tipo de orçamento
( ) Base-Zero.
( ) Tradicional.
( ) Desempenho.
( ) Incremental.
( ) Participativo.
A sequência correta é:
5, 3, 2, 1, 4
3, 5, 4, 1, 2
3, 1, 2, 5, 4
1, 3, 2, 4, 5
1, 4, 2, 5, 3
Sobre o sistema de planejamento e orçamento do governo, analise as assertivas abaixo.
I. O planejamento governamental, no Brasil, anteriormente à Constituição de 1988 era decidido apenas no âmbito do Poder Executivo.
II. O orçamento-programa fornece subsídios ao planejamento, vez que possibilita a ligação entre o controle da execução orçamentária e a elaboração orçamentária.
III. No processo orçamentário brasileiro que vigorou até 1999, a função controle era predominante como prática orçamentária, ofuscada com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
É correto o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
II e III, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
Assinale a opção correta no que se refere às técnicas orçamentárias e aos tipos de orçamento.
O orçamento base-zero caracteriza-se como o instrumento empregado para o planejamento de ações dos programas de médio e de longo prazo.
O orçamento incremental caracteriza-se pela admissão de emendas que, ao longo do exercício financeiro, ampliam determinadas despesas, conforme as necessidades dos agentes públicos.
O orçamento desempenho, denominado orçamento funcional, enfatiza o desempenho organizacional.
O orçamento programa destaca os gastos relacionados à execução de cada programa governamental.
O planning programming and budgeting system (PBSS), adotado na década de 60 do século passado, foi uma tentativa de incorporação do planejamento ao orçamento, tendo sido considerado um sistema de fácil operacionalização e implementação.
Orçamento rígido é um método orçamentário em que os indivíduos envolvidos não participam da fixação do orçamento global.
Orçamento de capital é o planejamento de longo prazo para propostas de aplicação de capital e seu financiamento.
Orçamento de caixa é a programação de entradas e saídas de caixa esperadas.
O tipo de orçamento utilizado no Brasil é o misto, pois ele é elaborado e executado pelo Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo sua votação e controle.
Dentre as várias áreas que proporcionam o funcionamento das organizações governamentais, o orçamento configura-se como aquela que pode gerar uma melhora qualitativa da gestão pública. Contudo, segundo Cunha e Rezende (in Cavalcanti, Ruediger e Sobreira, 2005), a lógica que caracteriza a elaboração do orçamento obedece:
à distribuição eqüitativa de recursos federais a estados e municípios, eliminando assimetrias na disponibilidade de recursos orçamentários por habitante.
a mecanismos financeiros que suportam a ação coordenada entre governo federal, estados e municípios, atendendo às demandas sociais.
a um processo participativo que envolve a sociedade e os agentes públicos, formando um quadro de referência para as decisões orçamentárias.
ao princípio do incrementalismo, pelo qual o orçamento de um ano é sempre elaborado com base no do ano anterior, reforçando a rigidez.
ao equilíbrio entre o longo e o curto prazos e a processos capazes de manter permanente o foco em problemas da sociedade.