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Para elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a p...
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Q1014030
Teclas de Atalhos
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Para elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro do ano de 2000, toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano. Convém notar que, entende-se por ação finalística aquela que proporciona bem ou serviço para atendimento direto a demandas da sociedade.
Nesse sentido, ao preparar um programa, o APOFP deverá incluir os seguintes tópicos:
A
descrição; órgão responsável; valor detalhado; prazo
de conclusão; fonte de financiamento; indicador que
quantifique a situação que o programa tenha por fim
modificar; metas correspondentes aos bens e serviços
necessários para atingir o objetivo; ações não integrantes
do Orçamento Geral da União necessárias à
consecução do objetivo; e regionalização das metas
por Estado.
B
objetivo; órgão responsável; valor global; prazo de
conclusão; fonte de financiamento; indicador que
quantifique a situação que o programa tenha por fim
modificar; metas correspondentes aos bens e serviços
e capital necessários para atingir o descritivo; ações
não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias
à consecução do objetivo; e regionalização das
metas por Estado.
C
objetivo; órgão responsável; valor global; prazo de
conclusão; fonte de financiamento; indicador que
quantifique a situação que o programa tenha por fim
modificar; metas correspondentes aos bens e serviços
necessários para atingir o objetivo; ações não integrantes
do Orçamento Geral da União necessárias à
consecução do objetivo; e regionalização das metas
por Estado.
D
objetivo; órgão responsável; valor sintético; prazo
de abertura; fonte de financiamento; indicador que
quantifique a situação que o programa tenha por fim
modificar; metas correspondentes aos bens e serviços
necessários para atingir o objetivo; ações não integrantes
do Orçamento Geral da União necessárias à
consecução do objetivo; e regionalização das metas
por munícipe.
E
descritivo; órgão responsável; valor individual; prazo
de início e conclusão; fonte de empréstimo; indicador
que quantifique a situação que o programa tenha por
fim modificar; metas correspondentes aos bens de
capital e serviços necessários para atingir o objetivo;
ações não integrantes do Orçamento Geral da União
necessárias à consecução do objetivo; e regionalização
das metas por Município e Estado.