Sobre a lei de diretrizes orçamentárias é correto afirmar:
A
estabelece as diretrizes, objetivos e metas da
Administração Pública para as despesas de capital,
definindo, por conseguinte, o planejamento das atividades
governamentais;
B
não poderá dispor sobre limitação de empenho;
C
compreende o orçamento fiscal, de investimento e de
seguridade social;
D
disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas;