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Para apurar a regular instituição de reserva de...
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Q1140018
Teclas de Atalhos
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Para apurar a regular instituição de reserva de contingência,
tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,
A
a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer o montante.
B
a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer a forma de utilização.
C
o plano plurianual, que deverá estabelecer a forma de utilização e o montante.
D
a lei de diretrizes orçamentárias, sendo o montante e a forma de utilização definidos pelo plano plurianual.
E
a lei orçamentária anual, sendo o montante e a forma de utilização definidos pela lei de diretrizes orçamentárias.