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“Compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despe...

“Compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; todavia dispõe sobre a alteração na legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento."


O excerto acima se refere:


A

À Lei de Diretrizes Orçamentárias.


B

Ao Orçamento Público.


C

Ao Processo Orçamentário.


D

À Lei Orçamentária Anual


E

Ao Princípio da Unidade Orçamentária.