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O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os...

O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais


A

são instituídos por meio de projetos de lei do Poder Legislativo.


B

são instrumentos colocados à disposição do Executivo para controle do Legislativo.


C

são estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Executivo.


D

devem ser elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado para fins de controle de gastos do Poder Executivo Municipal.


E

exigem a participação popular em todas as etapas de sua elaboração.