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O empenho de uma despesa pública deverá ser anulado quando
o objeto do contrato tiver sido emitido incorretamente.
o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada.
o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada.
o valor da despesa não possa ser determinado previamente.
o valor da despesa contratual não for parcelado.