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O planejamento é a primeira etapa em qualquer processo de...

O planejamento é a primeira etapa em qualquer processo de gestão, seja na entidade pública ou na empresa privada, pois por meio dele serão traçados as intenções, as expectativas, o futuro projetado para essa entidade ou empresa. A Constituição Federal, em seu Art. 165, determina os instrumentos do processo de planejamento orçamentário brasileiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito dos itens citados, assinale a alternativa CORRETA:


A

A LOA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras decorrentes para a realização dos programas de duração contínua.


B

A responsabilidade para elaboração do PPA e LDO é do poder executivo, por meio de lei federal, assim como sua aprovação.


C

A LOA estabelecerá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.


D

O PPA compreenderá os programas de trabalho do governo e a política de aplicação das agências financeiras de fomento.


E

A LDO orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.