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A proposta orçamentária poderá conter autorização para:

A proposta orçamentária poderá conter autorização para:


A

Criação de despesa não computada, até determinado montante.


B

Alteração das dotações orçamentárias do Ente.


C

Realização de obras de saneamento e habitação para população de baixa renda, não prevista na lei orçamentária anual desde que efetuada com recursos recebidos de outros Entes públicos.


D

Realização de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária em qualquer mês do exercício financeiro.


E

Abertura de dotação específica para Fundos Especiais.