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Em conformidade com o § 5º do Art. 165 da Constituição...
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Q1864938
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com o § 5º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá:
A
O orçamento de investimento, o orçamento de endividamento e o orçamento da seguridade social.
B
O orçamento de investimento, o orçamento de financiamento e o orçamento da seguridade social.
C
O orçamento fiscal, o orçamento de endividamento e o orçamento da seguridade social.
D
O orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
E
O orçamento fiscal, o orçamento de financiamento e o orçamento da seguridade social.