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Em matéria de orçamento público, observe os conceitos das...
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Q1902972
Teclas de Atalhos
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Em matéria de orçamento público, observe os conceitos das principais leis que formam seu tripé.
I. Estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte e, para tal, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas com pessoal etc;
II. Define o planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos;
III. Dispõe sobre o planejamento de médio prazo, identificando as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.
As leis definidas acima são chamadas, respectivamente, de:
A
Lei Tributária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual;
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual;
C
Lei Orçamentária Anual, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
D
Plano Plurianual, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
E
Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.