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Estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas para as...

Estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada. Com base neste fragmento de conceito, é possível aferir que trata-se


A

da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.


B

do Plano Plurianual – PPA.


C

da Lei do Orçamento Anual – LOA.


D

do Programa Finalístico.


E

do Programa de Apoio às Políticas Públicas.