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A Lei Complementar n º 101/2000, que estabelece normas de...
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Q1988604
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar n º 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, afirma que o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da própria Lei Complementar, conterá reserva de contingência, cuia forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos no(a) _____, destinado(a) ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE. a lacuna?
A
plano diretor.
B
lei de diretrizes orçamentárias.
C
código tributário municipal .
D
balanço trimestral do Banco Central.
E
balanço semestral do Banco Central.