1
Q3001750
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O processo de licitação e contratação está incluído na etapa do planejamento da despesa orçamentária dos entes públicos, o qual conta com regramentos específicos, que visam assegurar:
A
a economia de recursos para os exercícios seguintes;
B
as melhores condições para o ente público;
C
o cumprimento dos limites fiscais de superávit financeiro;
D
o exercício regular do poder discricionário do gestor;
E
os elementos para o exercício do controle interno e externo.