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Durante o ciclo de execução orçamentária, para que um ente possa acionar o mecanismo de...
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Q3010226
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (contingenciamento)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Durante o ciclo de execução orçamentária, para que um ente possa acionar o mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e cujos critérios são definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é necessário que se verifique:
A
a frustração na arrecadação ao final do exercício financeiro;
B
que a despesa total com pessoal tenha ultrapassado o limite de alerta;
C
que o ente esteja inadimplente com o serviço da dívida no período de referência;
D
o recebimento de notificação expressa do respectivo tribunal de contas;
E
o risco de não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.