1
Q388925
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A LRF prevê limites máximos para a realização de despesas com pessoal e encargos sociais, constituídos por percentuais da receita corrente líquida. No cálculo do montante global da receita corrente líquida, podem ser excluídas as receitas provenientes de
A
compensações financeiras entre os regimes de previdência pública e privada.
B
contribuições de melhoria.
C
atividade industrial de extração mineral, de transformação ou de construção.
D
multas aplicadas, quando decorrentes de serviços de inspeção e fiscalização.
E
transferências financeiras de outros entes, desde que não integrem os recursos dos fundos de participação dos estados ou dos municípios.