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Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais...

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição brasileira são


a

criados por lei complementar e regulamentados por decreto.


b

aprovados pela comissão permanente de orçamento.


c

elaborados em consonância com o plano plurianual.


d

aprovados pelo Congresso Nacional.


e

aprovados pelo Senado.