A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas que serão
arrecadadas no ano subsequente ao de sua elaboração e fixa as
despesas que o governo pretende realizar com os recursos. Essa
lei contém três orçamentos, que são:
A
educação, da seguridade social e de investimento em obras
públicas;
B
monetário, da seguridade social e de investimento das
empresas estatais;
C
fiscal, monetário e de investimento em obras públicas;
D
saúde, educação e previdência social;
E
fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas
estatais.