Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,
julgue os itens a seguir.
Se o Poder Executivo enviar ao Poder Legislativo projeto de
lei com o objetivo de transferir recursos do orçamento de um
programa destinado a propagandas institucionais para
um programa destinado à promoção da saúde pública,
essa transferência somente poderá ser aprovada se tiver
sido previamente autorizada.