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A União, para conceder garantia em operação de crédito...
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Q797062
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens subsequentes, a respeito da realização de operações de crédito pelos estados.
A União, para conceder garantia em operação de crédito celebrada por estado, pode exigir, a título de contragarantia, a vinculação de receitas provenientes de transferências constitucionais, estando o garantidor, porém, proibido de reter tais receitas com o propósito de liquidar dívida vencida que seja oriunda da operação.
C
Certo
E
Errado