A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, do Estado de Altamira do Norte, foi publicada em 30/12/2016. No que tange
a execução orçamentária e o cumprimento de metas, segundo a Lei Complementar no 101/2000, a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida
A
pelo controle interno, até 30 dias após a publicação do orçamento.
B
por cada um dos Poderes, até 45 dias após a publicação do orçamento.
C
pelo Poder Executivo, até 30 dias após a publicação do orçamento.
D
pela Administração direta e indireta, até 30 dias após o início da execução orçamentária.
E
pelo Poder Executivo, até 30 dias após o início da execução orçamentária.