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De acordo com o Art. 1º do seu Regimento Interno, O...
De acordo com o Art. 1º do seu Regimento Interno, O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve:
A
manifestar-se sobre questões relativas a somente uma modalidade de ensino.
B
subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação.
C
manter intercâmbio com o sistema de ensino do Distrito Federal, e não dos Estados.
D
deixar a cargo do Ministro de Estado da Educação a emissão de parecer sobre assuntos da área educacional.
E
apenas assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas, mas sem deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino.