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No setor público, o processo de contratação perpassa obrigatoriamente por concurso públ...

No setor público, o processo de contratação perpassa obrigatoriamente por concurso público, definido pela Lei nº 8112 de 11 de Dezembro de 1990. O recrutamento externo atua sobre os candidatos que se encontram fora da organização e fazem parte do mercado (CARVALHO e NASCIMENTO, 2004). Segundo os mesmos autores, para o recrutamento funcionar bem é necessário uma comunicação precisa e eficaz no mercado de pessoas que buscam trabalho, no sentido de atrair os candidatos almejados. Para Carvalho e Nascimento (2004), com relação ao Recrutamento interno ele consiste em recrutar candidatos que estão trabalhando dentro da organização, ou seja, funcionários que serão promovidos ou transferidos de setor para atividades mais complexas e motivadoras. Referente à realidade do recrutamento e seleção de pessoal na esfera do setor público, é INCORRETO afirmar que:


A

Na administração pública não pode haver recrutamento interno entre os servidores públicos para a ocupação de outro cargo. O que ocorre são progressões e alterações de cargos dentro da mesma carreira. Essa limitação é imposta pelo art. 37, inciso II, da CF/88.


B

Os únicos processos de recrutamento interno e seleção, existentes nos órgãos públicos, são para a ocupação de cargos comissionados e funções gratificadas.


C

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.


D

O recrutamento interno é uma forma de a organização privilegiar e motivar seus atuais funcionários. Este tipo de recrutamento tende a ser menos oneroso e mais assertivo porque já se conhecem os funcionários. Na administração pública somente é permitido o recrutamento interno para cargos comissionados, com relação às funções gratificadas não se pode realizar o recrutamento interno, que são definidos em lei como recrutamento restrito.