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À luz das diretrizes do Decreto nº 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do aten...

Ano: 2025
Banca: Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará - CEPS UFPA
Prova: CEPS UFPA - UFOPA - Arquivista - 2025

À luz das diretrizes do Decreto nº 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de suas obrigações e direitos e na obtenção de benefícios e institui a Carta de Serviços ao Usuário, analise as afirmativas seguintes.


I. O CPF deve ser utilizado como instrumento suficiente para identificação do cidadão em órgãos públicos.

II. É obrigatório o uso exclusivo de meios digitais para solicitações administrativas.

III. É vedada a exigência de documentos que já constem em bases de dados oficiais.

IV. A Carta de Serviços ao Usuário deve ser amplamente divulgada pelos órgãos públicos no âmbito de sua esfera de competência.

V. O Decreto 9.094/2017 aplica-se apenas aos órgãos da Administração Direta Federal.


Estão corretas

A

I, III e IV, somente.

B

I, II e III, somente.

C

II, III e V, somente.

D

I, IV e V, somente.

E

III e IV, somente.

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