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O controle social, entendido como a participação ativa do...
O controle social, entendido como a participação ativa do cidadão na gestão pública, é um importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Sabendo que, entre os diversos mecanismos que possibilitam o exercício desse controle, destacam-se os apresentados a seguir, assinale a alternativa incorreta.
A
O orçamento participativo.
B
A prerrogativa de qualquer cidadão denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
C
A instituição de conselhos de políticas públicas
D
A obrigatoriedade de disponibilização das contas dos municípios durante 60 dias, anualmente, para que qualquer contribuinte possa questionar sua legitimidade.
E
a possibilidade de os próprios parlamentares definirem emendas sem a necessidade de identificar os beneficiários e explicitar seu rastreamento.