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De acordo com a legislação vigente, o Processo...
De acordo com a legislação vigente, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é “o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido”. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio que baliza o PAD.
A
Princípio da Eficiência
B
Princípio da Economicidade
C
Princípio do Contraditório
D
Princípio da Não Cumulatividade
E
Princípio da Autonomia da Vontade