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Durante uma investigação sobre suposto ato de improbidade administrativa, um cidadão ap...
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
Durante uma investigação sobre suposto ato de improbidade administrativa, um cidadão apresenta denúncia formal contra um servidor público municipal. Após apuração, constata-se que o denunciante sabia que o servidor era inocente, mas mesmo assim insistiu na acusação para prejudicá-lo.
Com base no Art. 19 da Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta:
A
O denunciante comete crime, sujeito à pena de detenção de seis a dez meses e multa, além de poder ser obrigado a indenizar o denunciado por danos materiais, morais ou à imagem.
B
O ato do denunciante configura crime de calúnia, previsto no Código Penal, não sendo abrangido pela Lei de Improbidade Administrativa.
C
O denunciante responderá apenas administrativamente, sendo a responsabilização penal aplicável somente ao servidor público.
D
O denunciante não poderá ser punido, pois a Constituição assegura a liberdade de manifestação e o direito de petição aos órgãos públicos.