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A União, por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), tem um papel essencial na gestão dos...
A União, por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), tem um papel essencial na gestão dos contratos de partilha de produção e nos Acordos de Individualização da Produção (AIP), que são firmados quando uma reserva de petróleo se estende além da área originalmente concedida a uma empresa.
Qual das alternativas descreve corretamente um dos mecanismos utilizados para monitorar a eficiência dos contratos de partilha de produção?
A
A fixação de uma participação mínima para a União, independentemente dos custos reais da exploração, garantindo que o governo receba sempre um valor fixo de receita.
B
A ausência de regras específicas para os contratos de partilha, permitindo que cada empresa estabeleça seus próprios critérios de comercialização do petróleo extraído.
C
A adoção de métricas para acompanhar a recuperação de custos das empresas contratadas, garantindo que a União receba corretamente sua parcela do excedente em óleo.
D
A isenção da PPSA de qualquer responsabilidade sobre a fiscalização da produção, deixando essa função exclusivamente para as empresas operadoras.